Sobre o evento: Simpósio de Políticas Sobre Drogas: avanços e desafios.

 

JULIANA GOMES PEREIRA

 

Ocorreu em 11/02/17 no Centro de Convenções Rebouças, organizado pelo GREA- Grupo Interdisciplinar de Estudos de Álcool e Drogas do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de São Paulo (IPQ/HC-FMUSP).

 

Considero estes eventos científicos do GREA muito válidos pela abertura de espaços de debates e construções de conhecimento para a rede que atua com esta grave condição de transtorno mental que afeta significativamente a saúde pública.

 

Dr. Arthur Guerra, psiquiatra do Departamento de Psiquiatria e do GREA (IPQ/HC-FMUSP), apresenta a proposta de debates de um tema tão relevante atualmente. Fala sobre a importaria da integração da saúde, da justiça e da comunidade nesta discussão.

 

 

Dr. Mauro Aranha, psiquiatra e Presidente do CREMESP,  alerta sobre a necessidade de discussão de políticas sobre drogas, o papel do governo na descriminalização e a necessidade oferta de TRATAMENTO aos dependentes de drogas. O atual prefeito de SP, Jorge Dória,  declarou que acabaria com a crackolândia até junho de 2017 e não consultou o COMUDA- conselho municipal de políticas contra drogas e álcool, tampouco os conselhos regionais de profissionais relacionados. Preocupante porque são órgãos que conhecem as demandas vigentes. Como montar um plano de ação sem consultar os especialistas?

 

Dênis Burguerman, jornalista, colunista do Nexo e autor do livro “O fim da guerra” discute os impedimentos da abordagem científica no desenvolvimento das pesquisas sobre os efeitos medicinais da maconha. Fala sobre os efeitos benéficos da legalização para o uso recreativo no Colorado, sem mencionar o que   apresentou sobre o aumento de homicídios a partir do aumento da oferta em dinheiro advindo da comercialização da maconha.

 

 

Valentim Gentil, psiquiatra do departamento de Psiquiatria,(IPQ/HC-FMUSP), baseado em evidência científica de pesquisas publicadas em revistas de primeira linha científica, fez uma incrível apresentação e alerta à sociedade científica. Reforça que as pessoas precisam CONHECER o que está acontecendo com a saúde da população. Enfatizou que a maconha de 1969 é diferente da maconha atual. Os últimos 20 anos de pesquisa demonstram efeitos nocivos da cannabis pela alta concentração de THC (tetrahidrocanabidiol) e BAIXA CONCENTRAÇÃO DE CANABIDIOL. Aproxima-se do skank e distancia-se da maconha medicinal. 

A maior gravidade a ser observada é a aproximação do skank, maconha com alto teor de THC, com a PSICOSE CRÔNICA.

 

Apresentou que nos países onde o teor de THC é maior, também há maior prevalência de psicose antes dos 35 anos: Londres e Amsterdam (Murray, 2003).

 

Mostrou que Richer et al (2015) evidencia a instalação precoce de psicose nos usuários de cannabis em pacientes que perderam espessura cortical pelo uso de cannabis, sendo um  efeito associado à concentração de THC (Di Forti, Murray et al, 2014). 

"PERCEBEMOS QUE NÃO É SOMENTE QUEM JÁ TERIA ESQUIZOFRENIA QUE PODERÁ SURTAR”". Diz ainda que há um efeito tóxico da maconha mesmo para aqueles que não tem predisposição para esquizofrenia.

Quanto maior a exposição à cannabis, maior o risco de PSICOSE (Schoeler, 2016).

O uso precoce de cannabis na adolescência prediz evolução subsequente para Transtorno Esquizotípico da Personalidade.

Contribuiu ainda com a informação que os adolescentes usuários de maconha aumentam em 21% sintomas psicóticos- paranóia e alucinação, sintomas  que NÃO CESSAM, muitas vezes, mesmo quando cessam o uso de maconha (Betchtold, 2016).

Alertou também que Di Forti (2015) apresentou que, se o THC for o responsável por episódios mais frequentes, em Londres, se não houvesse skank, haveria redução de 1/4 das psicoses induzidas pelo skank. Qual seria o papel das políticas públicas de drogas? Informar melhor a população destes graves riscos, principalmente pelos ADOLESCENTES. Volkow (2016) A maconha a qual nossos adolescentes está exposta é de alto risco para psicotizar.

 

Na opinião dele, a legalização do uso de drogas tem o risco de ser o maior fracasso de política pública pelo efeito geral na saúde da população. Defende a descriminalização mas pensa que a comunidade médica deve agir de forma a proteger e promover a saúde da população e por isso, é contra a legalização porque os comprometimentos psiquiátricos NÃO TEM CURA.

 

Cristiano Maronna, advogado, membro da Plataforma Brasileira de Políticas de Drogas, falou sobre o   Julgamento da Descriminalização das drogas pelo Supremo Tribunal Federal. Demonstrou sub-temas a serem discutidos:

 

1-MODELO DESPENALIZADOR-

2-Descriminalização

3-Regulamentação pela legalização- único país é o Uruguai.

4-Uso Medicinal

 

Lembra que um modelo bem sucedido no Brasil foi a política contra o tabagismo. 

Informa-nos sobre o recurso extraordinário 635.659/ STF, o qual questiona se, em uma democracia, deve o estado intervir no livre-arbítrio, uma vez que o princípio de que auto-lesão é impunível?

Apresentou que Gilmar Mendes, relator do RE, votou pela inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, alertando sobre a advertência, prestação de serviços à comunidade e comparecimento em curso educativo.

Salienta que hoje vivemos o CAOS PRISIONAL. 

Considerando outras políticas públicas, em Portugal, a posse de drogas não é crime, mas é considerada infração administrativa.

Menciona que o Ministro Edson Fachin entendeu que apenas a maconha deveria ser objeto de nãoincriminação. Propõe a fixação de quantidades mínimas a fim de distinguir o usuário do traficante. Já o Ministro Barroso defendeu a legalização pela regulação da maconha e sugeriu um critério objetivo de porte de até 25g de maconha ou até 06 plantas fêmeas da maconha para definir usuário. Diante de tantas contradições e erros de interpretações, o julgamento foi interrompido por pedido do Ministro do STF Teori Zavaschi, em outubro de 2015. 

Reforça o quanto é favorável à descriminalização, necessidade de maior clareza legal para o tema e eu percebo uma simpatia quanto ao tema da maconha medicinal, veementemente criticada pelo Dr Gentil.

 

Camila Magalhães Silveira- médica psiquiatra do GREA, aborda o tema: "Maconha: Complexidades e perspectivas da descriminalização”. Fala que as políticas públicas sobre as drogas estão relacionadas aos prejuízos e que são alarmantes para a população-  um exemplo  disso é a relação de álcool e direção.

Falou sobre  o estudo que demonstra que o mundo tem mostrado que o THC na Europa aumentou de 3 para 16% (Niesink, 2013). 

No Brasil: Classe A- usa 4x mais maconha do que nas classes onde há maior privação social (Andrade et al, 2010). 

Segundo o LENAD (Levantamento Nacional de Álcool e Drogas),  para a maioria,  há declínio do uso de maconha dos 25-30 anos. No entanto, 10% dos expostos à maconha na adolescência tornam-se usuários diários e 20%  usuários semanais.

Alerta para o fato de que a lei de despenalização não está funcionando conforme prevista e como é importante este diálogo entre as comunidades para garantir a execução de policias públicas que protegem melhor a população.

 

Murilo Battisti, Presidente do CONED, Psicólogo,  falou sobre "A importância da Prevenção”. Eu já havia gostado muito d palestra dele no evento sobre as evidências científicas sobre  a maconha.

Exemplificou países como a HOLANDA E SUÉCIA, que investem maciçamente na prevenção e no treinamento de equipes para tratamento. Fazem revisões das políticas públicas e estão sempre readequando a política pública contra drogas.

São países pequenos e ricos. Divergem quanto ao investimento em prevenção e tratamento.

No Brasil, acredita que é preciso investir em políticas públicas de educação. 

Apresenta o Programa de Prevenção com validação científica- "Tamo junto” e reforça que há vários. Acredita na maior eficácia do programa descentralizado que atue mais nas comunidades, nos municípios. Vale lembrar o quanto ele apoia os programas de prevenção que atuem na orientação parental.

 

 

André Malbergier, Departamento de Psiquiatria e do GREA (IPQ/HC-FMUSP), médico psiquiatra, falou sobre a importaria do tratamento, reforça o quanto a população tende a ter expectativas irreais em relação ao tratamento da dependência química, como se houvesse um remédio rápido e simples. É ainda  pouco claro para a população que se trata de uma doença crônica e como tal, as pessoas permanecem vulneráveis durante TODA A VIDA e exigem tratamento continuado. Diz que menos de 1 em cada 10 usuários de drogas está em tratamento e que é difícil determinar a qualidade das intervenções. Também acrescentou que os melhores serviços farmacológicos e psicossociais estão na Europa. Assim o tratamento para estes casos é gritantemente mais necessário do que o encarceramento.

 

Ana Lúcia Amstalden, psicóloga, SENAD, apresentou sobre  o "Impacto da política de drogas no sistema prisional e socioeducativo”. Destacou que somos o 3º país que mais encarcera no mundo e que o sistema socioeducativo, existente desde 2006, tem a proposta de intervenção intersetorial para oferecer a desinfecção social do adolescente que infraciona. No entanto, assistimos a uma reprodução do sistema prisional, resultando no insucesso da reinserção social- o que observo nos meus atendimentos encaminhados pela justiça terapêutica. Assim como eu, ela percebe que, quando o adolescente chega na medida socioeducativa, já falharam todos os dispositivos anteriores que deveriam promover a proteção e prevenção da exposição do adolescente ao consumo de substâncias psicoativas e da infração.

Menciona que a exclusão escolar cria processos que agravam significativamente este problema. Sabe-se que o comprometimento escolar é um fator de proteção contra o uso de drogas e cometimento de infrações.

Um dado importante é que houveram 14% de suicídio dentre aqueles que cumpriam medida socioeducativa, segundo os últimos dados divulgados pelo SENAD.

Reforça também que a violência ao longo da vida, principalmente na infância, é fator de risco altíssimo para a precipitação do uso de drogas, como comprovado por mim no serviço da USCA- Unidade de Saúde da criança e Adolescente, em São Caetano do Sul.

 

Reforça o trabalho das redes de audiências de Custódia em SP, que promovem garantia de rápida apresentação do preso ao juiz nos casos de prisões em flagrante, possibilitando a oferta de tratamento, se for identificado o uso de drogas, maior acesso à Assistência social, Educacional, psicológica e médica, funcionando como um alerta para evitar a evolução prisional.

 

Ana Glória Melcop, Médica Psiquiatra do Instituto de Medicina Integral de Pernambuco, fala sobre "O impacto das políticas de drogas do Sistema cCarcerário “. Descreve que realiza pesquisa do Programa Pacto pela Vida- idealizado pelo Gov Eduardo Campos. Atendem a população indígena desfavorecida.

Atinge a população que foi considerada a mais violenta do Brasil. Conta que o programa reduziu em 40% os homicídios de 2007-2014.

Fez uma apresentação rigorosa cientificamente e também muito sensibilizado. Mostrou imagens da convivência carcerária e emocionou a platéia ao dar significado nas vivências que acompanha de pessoas que ficam desprotegidas quanto ao seu desenvolvimento e  consequente adoecimento mental, em decorrência da criminalização por uso de drogas. Fala dos jovens que desistem da vida na cadeia e das mulheres que são presas por levarem drogas aos maridos presos, da desesperança, da entrega à droga na penitenciárias, no comportamento homossexual como única saída para algum prazer em condições sub-humanas.

 

 

Rogério Taffarello, advogado criminalista, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo,  discorreu sobre o tema "Impacto da política de drogas no sistema prisional e socioeducativo”. Informou sobre o  Direito Penal relacionado à criminalização pelo uso e porte de drogas, além da caracterização do tráfico. 

Mostrou como a interpretação dos artigos 28 e 33 da Lei de Tóxicos 11343/06 não fica clara a distinção entre o usuário de maconha, por exemplo, e o traficante. Assim aumentam as prisões de usuários como traficantes porque a lei não discrimina a diferença e infla o sistema carcerário. 

Fala sobre a  bonificação na apreensão por tráfico, que se torna um viés confundidor da veracidade na aplicação da Lei em concreto, bem como do fato de que, segundo a Justiça, a palavra do agente policial não tem por que se desconsiderada, e basta comprova para CONDENAR. Descreve que já houveram relatos sobre a ilegalizai de critérios na distinção entre art.28 e art.33 (Boiteux; Castilho. MJ, 2009) e super-encarceramento e seus demais efeitos nocivo.

Infelizmente, hoje a maioria presa é negra, pobre e usuária de drogas.

O rico tem acesso a bons advogados que questionam a única prova que é o relato do policial, o  qual acaba tendo, muitas vezes, que sustentar que acusou de tráfico e diante da falta de provas, o rico é absolvido.

Taffarello opina que, hoje, o Direito Penal tem sido criminógeno, sob os olhos da Justiça e para nós médicos, iatrogênico, ou seja, causador de doença. Vale a pena ler mais sobre a dissertação de mestrado dele com o título: Drogas: Falência do Proibicionismo e Alternativas de Política Criminal.

 

 

Leon Garcia, psiquiatra do GREA, falou sobre as condições sub-humanas destes dependentes químicos infratores e como eles precisam de MAIS CUIDADOS a serem providos por políticas públicas contra as drogas porque são, de fato mais vulneráveis e precisam de MAIS do governo porque possuem limitações e pouco acesso a tratamento. Para mim, este olhar sensibilizado e humanizado do psiquiatra foi suficiente para encerrar a minha participação e tentar levar esta semente de reflexão à sociedade.

 

Assim como o evento sobre Maconha que ocorreu em junho de 2016, este evento trouxe reflexões importante, espaços de reconsiderações, diálogo entre a Medicina e o Direito, sendo que para mim, ficou clara a necessidade de descriminalização a fim de modificar esta história natural do usuário, principalmente aquele mais vulnerável e pior favorecido de oportunidade de crescimento, ascensão e saúde. Concordo com o Dr. Gentil acerca da gravidade de RISCO de psicotização a partir da exposição à maconha, principalmente pelos adolescentes e daí, a contrariedade à legalização, no nosso país onde menores compram álcool e tabaco livremente, apesar da lei regulamentadora, uma vez que se trata de uma condição adquirida crônica e que NÃO TEM CURA.